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"Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar e fazer um novo fim." Chico Xavier

terça-feira, 27 de setembro de 2011

AGENDA: 27 DE SETEMBRO - IDOSO

 

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Envelhecer

Amadurecer

Envelhecer e amadurecer…

A maior de todas as artes…

Você sabia que…

Até o ano de 2006, esta data era celebrada no dia 27 de Setembro, porém, em razão da criação do estatuto do idoso foi transferido para 1º de Outubro de acordo com a lei número 11.433 de 28 de Dezembro de 2006

 

LEI Nº 11.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado no dia 1o de outubro de cada ano.

Parágrafo único.  Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  28  de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2006

 

 

amigas

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